Informacao sobre a empresa

Princípios de Bom Governo

Identificação da empresa
A entidade pública empresarial Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E. P. E., designada abreviadamente por NAV Portugal, E. P. E., é uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

Políticas da empresa


No desenvolvimento da sua atividade e no respeito das Orientações Estratégicas Específicas, a NAV Portugal apresentou à Tutela uma proposta de Contrato de Gestão para o Mandato 2019-2021. 

Nesta proposta foram considerados um conjunto de indicadores, na sua maioria baseados em benchmarking internacional, tendo sido escolhidos os ANSP da Irlanda (IAA), Áustria (Austrocontrol), Alemanha (DFS), Suíça (Skyguide), Reino Unido (NATS) e Dinamarca (NAVIAIR) a fim de permitir a avaliação e comparação do grau de concretização das orientações específicas para o referido horizonte temporal. 

Nos termos da referida proposta, a concretização das orientações designadas para a NAV Portugal é avaliada pela média ponderada de objetivos estabelecidos relativamente a indicadores do conjunto dos peers selecionados e de objetivos estabelecidos face a valores absolutos de desempenho orçamental.

Documentos

Código de Ética e Conduta da NAV Portugal

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Modelo de financiamento

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Avaliação de cumprimento dos princípios de bom governo

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Análise de sustentabilidade da empresa

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Outras transações

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Regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita

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Transações com partes relacionadas

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Termos contratuais da prestação de serviço

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Princípios de Bom Governo

 

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infraçōes Conexas

 

Relatório e Contas 

 

Relatório de Execução Orçamental